Os principais desafios na utilização dos meios alternativos de resolução de conflitos no âmbito tributário

APRESENTAÇÃO

O livro "Administração Pública: uma reflexão sobre desafios contemporâneos" é uma obra coletiva composta por artigos de diversos juristas e advogados públicos e privados.
O presente livro possui três eixos fundamentais.
O primeiro é relativo aos desafios da Administração Pública, cuidando de temas delicados na atuação administrativa, como a gestão patrimonial e a implementação de um Estado gerencial.
O segundo eixo é o da justiça administrativa. Sabe-se que hoje as pessoas jurídicas de direito público integram as listas dos maiores litigantes nacionais, sendo que existem diversas peculiaridades quando a Fazenda Pública se encontra em juízo, ao mesmo tempo em que há entraves formais na sua atuação processual. Nesse contexto, encontramos artigos cuidando, dentre outros assuntos, do ativismo judicial, da efetivação dos direitos sociais e dos meios consensuais de solução de controvérsias e sua aplicabilidade à Administração Pública.
Finalmente, o terceiro eixo da obra trata dos novos elementos do direito administrativo. Nos últimos anos, assistimos a diversas mudanças em concepções relativas ao direito administrativo, que se encontra em constante evolução. Nessa parte do livro, encontramos textos que enfrentam temas atuais como o compliance tão importante em tempos de busca da efetividade à moralidade administrativa diante de escândalos de corrupção - e o acesso à informação, que assume importância no contexto de busca da verdade quanto a atos governamentais praticados durante o regime de exceção ocorrido no país.
O livro "Administração Pública: uma reflexão sobre desafios contemporâneos" tem, portanto, muitos méritos. O primeiro, sem dúvidas, é sua atualidade, tratando de temas da maior relevância hoje para o direito administrativo, bem como para o próprio direito público. Outro a destacar é propiciar o debate quanto a assuntos tão relevantes por meio de textos cuidadosamente escritos. É preciso enfrentarmos os desafios contemporâneos do direito público, de modo a contribuirmos com soluções para a melhora do Estado brasileiro, e os autores e coordenadores deste livro procuram, então, dar sua contribuição.
Assim sendo, desejo ao público uma ótima leitura, esperando que este livro lhe proporcione boas reflexões sobre o direito público.

Rio de Janeiro, setembro de 2017.

Marco Antônio Rodrigues
Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra.
Professor Adjunto de Direito Processual Civil
da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

 

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