Contas bancárias são investigadas pelos auditores fiscais

 

Nesse momento em que os resultados econômicos das empresas geram preocupações, é de responsabilidade dos contadores no manuseio das informações contidas na contabilidade e em todo o volumoso aparato que envolve a legislação fiscal e tributária vigente, minimizarem dentro da legalidade a carga de impostos e contribuições de seus clientes. Os órgãos de arrecadação dos estados buscam todas as alternativas possíveis destinadas a aumentar e recolher a receita decorrente da carga tributária. Visam cobrir os rombos nos cofres públicos dos estados, alguns falidos pela péssima administração de seus governantes e ainda em decorrência de muita corrupção.

Valendo-se de estratégias mirabolantes no cerco ao contribuinte, criam mecanismos de arrecadação complexos e confusos que geram muito trabalho e enorme insegurança além do aumento do imposto e nos custos destinados à sua apuração. Não ouso afirmar que alguma empresa esteja apurando e recolhendo corretamente sua carga de tributos. É óbvio que os órgãos de arrecadação não irão se importar quanto aos recolhimentos maiores do que o devido, mas será implacável na cobrança do que lhe é de direito, acrescidos de elevadas multas e juros em decorrência da inadimplência.


O imposto que gera mais recursos aos cofres estaduais é o ICMS, por isso a sua arrecadação tem refinado tratamento pelos técnicos da Receita Estadual. Seus auditores bem treinados são responsáveis por uma carteira de empresas que deverão ser auditadas no decorrer do ano em curso. São feitos monitoramentos periódicos com base no cruzamento de informações geradas pelos SPEDS e SINTEGRAS e outras obrigações acessórias produzidas pelos contribuintes. Utilizando-se de poderosos recursos tecnológicos e da informática, promovem varreduras nos procedimentos fiscais na busca, sempre com êxito, de inconsistências na apuração e recolhimento dos impostos.

Examinam também os livros contábeis, visando os indícios de sonegação ao investigarem as informações produzidas pela contabilidade, principalmente a movimentação bancária através da análise dos extratos das contas. Todos os valores a débito ou a crédito devem corresponder inequivocamente às operações relativas aos negócios do contribuinte. Embora em extinção, os cheques ainda são utilizados nas negociações com os fornecedores (pré-datados) e nem sempre os valores correspondem exatamente a um documento fiscal. Nesse caso, principalmente os cheques compensados, podem indicar a sonegação na compra de mercadorias e conseqüentemente a omissão de receita.

No momento, esse tem sido o procedimento preferido dos auditores da Receita Estadual, principalmente nas pequenas empresas, gerando autuações significativas, muitas vezes impagáveis. Constatamos casos em que empresas jamais enviaram aos contadores seus extratos bancários. Por isso, novas ações devem ser implantadas na relação do profissional da contabilidade com os seus clientes, exigindo dos empresários procedimentos preventivos, destinados a evitar contingências fiscais ou tributárias. A presença de colaboradores da contabilidade nas empresas para avaliar com frequência as rotinas internas é indispensável para o alcance desses objetivos.


Célio Faria de Paula - Contador - CRCMG 18754.
Diretor e fundador da Tecol Consultoria Empresarial

 

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