Receita Estadual Aperta o Cerco aos Contribuintes

Em reunião ocorrida no inicio desse mês, na qual estiveram presentes os Auditores da Receita Estadual, profissionais contábeis e técnicos de empresas contábeis da cidade, foram colocados em pauta assuntos importantes de interesse do Fisco e dos contribuintes. O intuito do evento foi alertar os contribuintes e profissionais da contabilidade sobre graves irregularidades constadas pelos auditores nas verificações fiscais ocorridas nas empresas da cidade e regiões abrangidas pela Superintendência Regional da Receita Estadual sediada em Juiz de Fora.
Na palestra ministrada pelos auditores, foram destacadas as principais irregularidades a ser objeto de rigorosa auditoria fiscal. São elas:

• Cruzamento dos cartões de crédito com as vendas declaradas;
• Recolhimento da recomposição de alíquotas;
• Recolhimento das diferenças de alíquotas;
• Recolhimento das substituições tributárias;
• Contribuintes que alteram informações de obrigações acessórias após intimação;
• Contribuintes que alteram informações no cruzamento SPED e Notas Fiscais;
• Contribuintes cujas notas fiscais de entrada são superiores a receita declarada;
• Auditoria nos livros contábeis verificando principalmente a implantação de saldos, cheques compensados, suprimento de caixa, empréstimos de sócios; e contribuintes com saldo de caixa alto, ou seja, com valores incompatíveis ao seu faturamento.

No exame dos livros contábeis procura-s indícios de sonegação fiscal, investigando as informações produzidas pela contabilidade, principalmente a movimentação bancária através da análise dos extratos das contas. Todos os valores a débito ou a crédito devem corresponder inequivocamente às operações relativas aos negócios do contribuinte. Constatou-se também que muitas empresas jamais enviaram aos seus contadores os extratos bancários.
Embora em extinção, os cheques ainda são utilizados nas negociações com os fornecedores e, nem sempre, os valores correspondem a um documento fiscal específico. Nesse caso, principalmente os cheques compensados, podem indicar sonegação fiscal na compra de mercadorias e, consequentemente, omissão de receita.
Outra irregularidade apurada pelos auditores tem sido o suprimento de caixa com a utilização de empréstimo de sócios. Para que isso ocorra regularmente, os sócios deverão comprovar a origem dos recursos em sua declaração de imposto de renda.
Os auditores têm obtido junto às operadoras de cartão de crédito o montante de vendas realizadas pelos contribuintes. Assim, constatando-se que a venda informada é inferior ao montante fornecido pelas operadoras, a diferença também será considerada como omissão de receita.
Diante dessas graves questões, constatou-se que a postura do profissional da contabilidade no sentido de evitar ou resolver tais contingências fiscais é de extrema relevância, já que a Receita Estadual já está responsabilizando os contadores por eventuais omissões ou participações nesse processo.

Célio Faria de Paula - Contador - CRCMG 18754.
Diretor e fundador da Tecol Consultoria Empresarial

 

 

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