Você, médico ou profissional da área de saúde, está considerando a emocionante jornada de abrir sua própria empresa? Sabemos que esse é um passo crucial e a escolha do CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) correto é o primeiro passo. Além disso, você precisa entender os passos essenciais para a abertura de sua empresa médica e as implicações fiscais envolvidas.
Escolhendo o CNAE Médico Adequado
O CNAE é a classificação da atividade econômica de uma empresa. Para médicos e profissionais de saúde, a escolha do CNAE adequado é fundamental. Aqui estão algumas opções comuns:
- 8630-5/03: Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas (Abertura de Clinica Restrita a Consultas);
- 8630-5/02: Atividade Médica Ambulatorial com Recursos para Realização de Exames Complementares;
- 8610-1/01: Atividades de Atendimento Hospitalar, Exceto Pronto Socorro e Unidades para Atendimento a Urgências;
- 8630-5/01: Atividade Médica Ambulatorial com Recursos para Realização de Procedimentos Cirúrgicos;
- 8711-5/01: Clínicas e Residências Geriátricas;
- 8630-5/99: Atividades de Atenção Ambulatorial Não Especificadas Anteriormente. (Prestação de Serviço Terceirizados como Pessoa Jurídica).
Passos para abrir sua Empresa Médica
1_ Plano de Negócios: Comece com um plano de negócios detalhado. Avalie sua visão, missão, objetivos e análise de mercado.
2_ Estrutura Legal: Decida sobre a estrutura legal de sua empresa. Ex. MEI, ME, LTDA etc.
3_ Registro na Junta Comercial: Registre sua empresa na Junta Comercial do seu estado e obtenha um número de identificação (NIRE).
4_ CNPJ: Solicite o CNPJ junto à Receita Federal e aguarde a emissão.
5_ Alvará de Funcionamento: Verifique se você precisa de um alvará de funcionamento da prefeitura local.
6_ Cadastro na Previdência Social: Registre-se na Previdência Social, especialmente se tiver empregados.
7_ Contabilidade Profissional: Contrate um escritório contábil especializado para lidar com questões fiscais e contábeis.
8_ Licenças e Autorizações: Garanta que possui todas as licenças e autorizações necessárias, como a licença sanitária e a autorização da Vigilância Sanitária.
Qual é a carga tributária que um médico precisa pagar?
A resposta a essa pergunta pode variar dependendo da opção tributária escolhida pelo profissional. No Brasil, muitos médicos optam pelo Simples Nacional devido à sua simplicidade e vantagens fiscais.
No entanto, a tributação no Simples Nacional pode ser feita através de duas tabelas diferentes: o Anexo III e o Anexo V, e a escolha entre eles depende do Fator R. O Fator R é calculado com base na relação entre a folha salarial da empresa e o total de suas receitas.
- Anexo III: Se o Fator R indica que a folha salarial representa 28% ou mais do total de receitas da empresa médica, então a tributação será feita de acordo com o Anexo III do Simples Nacional. Neste caso, as alíquotas variam entre 6% e 25,66%. Essa tabela pode ser vantajosa para empresas com uma estrutura de pessoal mais significativa.
- Anexo V: Se o Fator R aponta que a folha salarial está abaixo de 28% das receitas totais, a tributação será realizada conforme o Anexo V do Simples Nacional. Nesse cenário, as alíquotas variam entre 15,5% e 24,35%. O Anexo V pode ser mais adequado para empresas médicas com menos despesas de pessoal em relação à receita total.
Caso a empresa médica opte pelo lucro presumido, a alíquota efetiva do IRPJ e CSLL será de 4,8% de IRPJ e 2,88% de CSLL e de ISS geralmente varia de 2% a 5%, de acordo com a legislação municipal.
Portanto, a resposta sobre quanto um médico paga de tributos depende da escolha do regime tributário. Assim, é importante consultar um contador especializado para avaliar qual opção é mais vantajosa para a sua empresa.
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Observação: Este guia oferece informações gerais. Recomendamos consultar um contador ou profissional especializado para obter orientações específicas com base em sua situação única.
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