A Reforma Tributária trouxe novos termos para a rotina das empresas: IBS, CBS, split payment, créditos tributários e também o Imposto Seletivo.
Apesar de ser conhecido popularmente como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo tem uma finalidade específica dentro do novo sistema tributário: desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A Receita Federal apresenta o IS como um imposto federal criado dentro da Reforma Tributária, com incidência sobre produção, extração, comercialização ou importação de itens definidos por lei.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo, ou IS, é um tributo federal que incide sobre determinados bens e serviços.
Diferente de impostos gerais sobre o consumo, ele não será aplicado a tudo. A ideia é atingir produtos específicos que causam impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente.
Por isso, ele é chamado de seletivo: porque seleciona determinados itens para uma tributação específica.
Entre os exemplos geralmente discutidos estão produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, determinados veículos, bens minerais e outros itens que ainda dependem de regulamentação específica.
Segundo a referência da Tax Group, o IS foi desenhado para aumentar a tributação sobre produtos com impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, dentro do contexto da Reforma Tributária.
Por que o Imposto Seletivo foi criado?
O objetivo principal não é apenas arrecadar.
O Imposto Seletivo tem caráter regulatório. Isso significa que ele busca influenciar comportamentos de consumo.
Na prática, produtos considerados mais prejudiciais podem ter tributação maior, criando um desestímulo econômico ao consumo excessivo.
Essa lógica já é utilizada em diversos países para produtos como tabaco e bebidas alcoólicas.
Quais produtos podem ser impactados?
A lista final depende da legislação e da regulamentação aplicável, mas os principais grupos discutidos envolvem produtos associados a impactos ambientais ou de saúde.
Entre eles, podem estar:
- cigarros e produtos fumígenos;
- bebidas alcoólicas;
- determinados veículos;
- embarcações e aeronaves;
- bens minerais;
- apostas e atividades específicas;
- outros produtos definidos em lei.
É importante destacar que nem todos os produtos serão impactados da mesma forma. As regras podem variar conforme categoria, critérios ambientais, forma de produção, teor alcoólico ou outros parâmetros definidos pela legislação.
Qual a diferença entre Imposto Seletivo, IBS e CBS?
Essa é uma das principais dúvidas dos empresários.
CBS
A CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal. Ela substitui tributos federais ligados ao consumo, como PIS e Cofins.
IBS
O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal. Ele substitui tributos como ICMS e ISS.
Imposto Seletivo
O IS é um imposto federal específico, aplicado a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Enquanto IBS e CBS fazem parte da tributação ampla sobre consumo, o Imposto Seletivo tem foco em produtos específicos.
Quando o Imposto Seletivo entra em vigor?
A implementação do Imposto Seletivo está prevista no processo de transição da Reforma Tributária, com entrada a partir de 2027, conforme informações divulgadas sobre o cronograma do novo modelo tributário.
Mesmo assim, empresas que podem ser impactadas precisam começar a avaliar o tema antes.
O impacto pode aparecer na formação de preço, nos contratos, no repasse ao consumidor, na margem e na estratégia comercial.
Por que sua empresa precisa entender esse imposto agora?
Porque esperar a regra impactar o caixa pode ser tarde demais.
Empresas que atuam com produtos potencialmente sujeitos ao IS precisam avaliar:
- quais itens podem ser impactados;
- como a tributação pode afetar preços;
- se haverá impacto na margem;
- como fornecedores e clientes serão afetados;
- quais ajustes contratuais podem ser necessários;
- como o imposto se relaciona com IBS e CBS.
Mesmo empresas que não comercializam diretamente esses produtos podem sentir efeitos indiretos na cadeia de fornecedores.
Material para download
Para ajudar empresários e gestores a entenderem melhor os impactos do Imposto Seletivo dentro da Reforma Tributária, a Tecol disponibiliza o material da apresentação conduzida por Débora.
Baixe o material completo da apresentação: [Inserir link para download dos slides]
Esse material pode apoiar sua empresa na compreensão dos principais pontos da Reforma Tributária e dos cuidados necessários para se preparar.
Como a Tecol pode ajudar sua empresa
A Tecol acompanha as mudanças da Reforma Tributária e pode apoiar sua empresa na análise dos impactos do Imposto Seletivo, IBS e CBS.
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Conclusão
O Imposto Seletivo é um dos pontos importantes da Reforma Tributária e merece atenção das empresas.
Mesmo sendo aplicado a produtos específicos, seus efeitos podem alcançar preços, margens, cadeias produtivas e decisões comerciais.
Entender o que é o IS, como ele se diferencia do IBS e da CBS e quais produtos podem ser impactados é o primeiro passo para se preparar.
